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[DOWNLOAD] "Consenso no Processo Penal" by Rafael Serra Oliveira # Book PDF Kindle ePub Free

Consenso no Processo Penal

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eBook details

  • Title: Consenso no Processo Penal
  • Author : Rafael Serra Oliveira
  • Release Date : January 21, 2019
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 646 KB

Description

Na busca por alternativa ao binĆ“mio penalizaĆ§Ć£o-antigarantismo que pauta a desacreditada justiƧa penal atual, o presente estudo propƵe a adoĆ§Ć£o de modelos processuais de consenso na tentativa de amenizar a crise do sistema penal por meio da mudanƧa de postura dos sujeitos processuais. Nesse contexto, a mediaĆ§Ć£o penal e o consenso sobre a sentenƧa aparecem como modelos ideais para a aproximaĆ§Ć£o entre ofensor, vĆ­tima, advogados, promotores e juĆ­zes, possibilitando a diminuiĆ§Ć£o da burocracia da justiƧa tradicional e, simultaneamente, a busca por uma soluĆ§Ć£o mais adequada ao caso concreto, de modo a atingir a pacificaĆ§Ć£o das relaƧƵes sociais abaladas pelo crime, sem perder de vista as exigĆŖncias de prevenĆ§Ć£o, a recuperaĆ§Ć£o do infrator, e o respeito Ć s garantias fundamentais dos cidadĆ£os.


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