[DOWNLOAD] "Consenso no Processo Penal" by Rafael Serra Oliveira # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Consenso no Processo Penal
- Author : Rafael Serra Oliveira
- Release Date : January 21, 2019
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 646 KB
Description
Na busca por alternativa ao binĆ“mio penalizaĆ§Ć£o-antigarantismo que pauta a desacreditada justiƧa penal atual, o presente estudo propƵe a adoĆ§Ć£o de modelos processuais de consenso na tentativa de amenizar a crise do sistema penal por meio da mudanƧa de postura dos sujeitos processuais. Nesse contexto, a mediaĆ§Ć£o penal e o consenso sobre a sentenƧa aparecem como modelos ideais para a aproximaĆ§Ć£o entre ofensor, vĆtima, advogados, promotores e juĆzes, possibilitando a diminuiĆ§Ć£o da burocracia da justiƧa tradicional e, simultaneamente, a busca por uma soluĆ§Ć£o mais adequada ao caso concreto, de modo a atingir a pacificaĆ§Ć£o das relaƧƵes sociais abaladas pelo crime, sem perder de vista as exigĆŖncias de prevenĆ§Ć£o, a recuperaĆ§Ć£o do infrator, e o respeito Ć s garantias fundamentais dos cidadĆ£os.